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Proposta OE
Impacto na Fiscalidade Automóvel


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A Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2010 foi apresentada pelo Governo à Assembleia da República no
passado dia 26 de Janeiro.
Este órgão do Estado tem 45 dias para debater e aprovar o Orçamento do Estado e finalmente será necessário cerca de um mês para a sua publicação em DR com a consequente entrada em vigor. Veja aqui qual o impacto na Fiscalidade...
 
Simulador 2010
Compare a Carga Fiscal 2009/2010

 
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Compare a Carga Fiscal sobre os veículos ligeiros de passageiros no ano de 2009 e 2010, segundo a proposta de

Orçamento do Estado, apresentada recentemente.

 
Formação
Sistema de Normalização Contabilística


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O SNC – Sistema de Normalização Contabilística entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2010, e vem trazer grandes

alterações ao Sistema Contabilístico, revogando o antigo Plano Oficial de contas (POC). A ANECRA vai levar a cabo formação sobre este tema , com o objectivo de manter as empresas devidamente informadas sobre as implicações desta mudança. Esta acção de formação...

 
             
 
Retribuição em 2010
Retribuição Mínima Mensal Garantida

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O Decreto-Lei nº 5/2010, de 15 de Janeiro, aprovou a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 2010, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Enviamos as Tabelas Salariais, contendo as remunerações mínimas devidas aos trabalhadores com as categorias profissionais de Aprendizes e Praticantes, resultantes da actualização da Retribuição Mínima Garantida, para 2010.
 
IVA
Regras de reembolso alteradas

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Os reembolsos de IVA solicitados nas declarações periódicas mensais referentes a Junho ou nas trimestrais referentes ao 2º
trimestre, ambos em curso, e seguintes, poderão ser mais rápidos.
A eventual agilização do processo de reembolso do IVA decorre da alteração das regras de reembolso publicadas recentemente, que prevê as seguintes medidas:
1. actualização das referências...
 
Apoios às PME's
Linha de Crédito PME INVEST IV

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No quadro dos apoios que têm vindo a ser concedidos às PME’s portuguesas no
âmbito da Linha PME Investe, as empresas dispõem
de duas novas Linhas de Crédito:
Sectores Exportadores 200 M€ / Micro e Pequenas Empresas 200 M€
Nesta 4ª edição do PME Investe não estão previstas linhas de crédito para o sector Turismo e Sector Automóvel, dado que ainda há plafond relativo...