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100 Anos ANECRA
Campanha especial para Sócios e Não Sócios

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No ano em que comemora o seu primeiro centenário a ANECRA, Pessoa Colectiva de Utilidade Pública, lança campanha destinada a todos
os seus associados e empresas do Sector Automóvel que pretendam pertencer à maior Associação do país.
 
IRS 2010
Tabelas de Retenção na Fonte para o Continente
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O Despacho n.º 8603-A/2010, de 20 de Maio, aprovou as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS para o continente.

Entrada em vigor: 1 de Junho de 2010.

 
Código do IRS
Alterações
 

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A Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, introduziu alterações aos artigos 68.º, 71.º, 101.º e 102.º do Código do IRS. Assim:

Artigo 68º - Taxas gerais
1 - As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte...

 
             
 
IVA
Pedido de reembolso e inscrição no regime mensal

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Com a entrada em vigor do Despacho Normativo n.º 53/2005, de 15 de Dezembro, foram alterados os procedimentos relativos aos

pedidos de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e à correspondente metodologia de controlo.
 
Inspecção Técnica
Novo Regime para a Actividade

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O Decreto-Lei n.º 48/2010 de 11 de Maio vem estabelecer o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de
inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques, e o regime de funcionamento dos centros de inspecção.
 
OE para 2010
Principais alterações para o Sector Automóvel

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O Orçamento do Estado para 2010 foi publicado em Diário da República (I Série) através da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril. Entrada em vigor:

29 de Abril de 2010. Veja aqui as alterações mais relevantes para as empresas do Sector Automóvel.