O Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro, aprova a Classificação Portuguesa das Actividades Económicas, Revisão 3 (CAE - Rev. 3).

Entrada em vigor: 1 de Janeiro de 2008.

Nota: Todos os códigos relacionados com o ramo automóvel (ex. 50100;50200; 50300; 50400;50500) foram alterados:

45 - Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos
Compreende actividades de: comércio por grosso e a retalho de veículos automóveis (ligeiros e pesados) e de motociclos e ciclomotores, novos ou usados, partes, peças e acessórios; manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos suas partes e peças; lavagem e polimento; agentes que intervêm no comércio por grosso ou a retalho dos veículos. Inclui comércio por correspondência, leilão ou Internet.

Exclui:
Comércio a retalho de combustíveis para veículos a motor  47300
Assistência a veículos automóveis na estrada   52212
Aluguer de veículos automóveis sem condutor   77110
Aluguer de motociclos e ciclomotores sem condutor   77390

45110 - Comércio de veículos automóveis ligeiros
Compreende o comércio por grosso e a retalho de veículos automóveis ligeiros (até 3500 kg), novos ou usados, para transporte de passageiros (incluindo veículos especializados: ambulâncias, mini-autocarros, etc.), para transporte de mercadorias, mistos e veículos todo-o-terreno. Inclui agentes que intervêm nestas actividades.

Exclui:
Comércio por grosso de peças e acessórios para veículos automóveis   45310
Comércio a retalho de peças e acessórios para veículos automóveis   45320
Aluguer de veículos automóveis com condutor   49320
Aluguer de veículos automóveis sem condutor   771
Organização de leilões de veículos automóveis por conta de terceiros  82990

45190 - Comércio de outros veículos automóveis
Compreende o comércio por grosso e a retalho de veículos automóveis pesados (de mais de 3500 kg), novos ou usados, para transporte de passageiros e de mercadorias, incluindo veículos especializados (combate a sinistros, etc.). Inclui comércio por grosso e a retalho de caravanas e autocaravanas, reboques e semi-reboques, assim como os agentes que intervêm nestas actividades.

Exclui:
Comércio por grosso de peças e acessórios para veículos automóveis   45310
Comércio a retalho de peças e acessórios para veículos automóveis   45320
Comércio de reboques e semi-reboques de uso agrícola   46610
Aluguer de veículos de transporte de mercadorias com condutor   49410
Aluguer de veículos automóveis pesados sem condutor   77120
Organização de leilões de veículos automóveis por conta de terceiros   82990

45200 - Manutenção e reparação de veículos automóveis
Compreende a manutenção e a reparação (mecânica, eléctrica e electrónica, etc.) de veículos automóveis (ligeiros e pesados) e de suas partes e peças. Inclui as actividades de lavagem, polimento, pintura, tratamento anti-ferrugem, reparação, substituição ou instalação (de pneus, pára-brisas, vidros, rádios, jantes, etc.).

Recauchutagem de pneus   22112
Manutenção e reparação de motociclos   45402
Recolha de automóveis em garagem   52213
Assistência a veículos automóveis na estrada   52212
Inspecção de automóveis   71200

45310 - Comércio por grosso de peças e acessórios para veículos automóveis
Compreende o comércio por grosso de qualquer tipo de partes, peças e acessórios para veículos automóveis (pneus, amortecedores, calços de travões, ópticas, tapetes, baterias, etc.).

45320 - Comércio a retalho de peças e acessórios para veículos automóveis
Compreende o comércio a retalho de qualquer tipo de partes, peças e acessórios para veículos automóveis (pneus, amortecedores, calços de travões, ópticas, tapetes, baterias, sistemas para GPL, etc.).

Exclui:
Comércio a retalho de combustível para veículos a motor   47300

4540 - Comércio, manutenção e rep. de motociclos, de suas peças e acessórios
Compreende o comércio (grosso e a retalho) de motociclos e ciclomotores, suas peças e acessórios. Inclui a manutenção e reparação de motociclos e ciclomotores, suas peças e acessórios.

45401 - Comércio por grosso e a retalho de motoc., de suas peças e acessórios
Compreende o comércio (grosso e a retalho) de motociclos e ciclomotores, assim como as suas partes, peças e acessórios. Inclui as actividades dos agentes que intervêm nestas actividades.

Exclui:
Comércio por grosso de bicicletas e suas partes   46493
Comércio a retalho de bicicletas e suas partes   47640
Aluguer de motociclos   77390

45402 - Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios
Compreende manutenção e reparação de motociclos e de ciclomotores, suas peças e acessórios.

Exclui:
Manutenção e reparação de bicicletas   95290