A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) está a enviar, mensagens electrónicas a contribuintes obrigados a efectuar o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC).

Em Maio, foram enviadas 220 mil mensagens aos contribuintes que tinham veículos com data de matrícula naquele mês, alertando para a obrigação de pagamento do IUC.
Está agora a decorrer o envio de cerca de 500 mil mensagens aos contribuintes que devem efectuar o pagamento do IUC durante o corrente mês de Junho.

O envio destas mensagens de correio electrónico destina-se a ajudar os contribuintes no cumprimento voluntário das suas obrigações fiscais, evitando assim que incorram em custos adicionais derivados do incumprimento do prazo legal, nomeadamente juros e coimas.

Embora a lei que regula o IUC não obrigue a Administração Fiscal a enviar este tipo de informação, a DGCI está a iniciar a prestação deste serviço aos contribuintes, no âmbito do Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte, recentemente aprovado pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Uma das estratégicas do Plano para a Qualidade é a aposta numa política activa de interacção e comunicação com os contribuintes, informando-os dos seus direitos e das suas obrigações, tornando mais fácil e menos oneroso o exercício da cidadania e aumentando a competitividade do sistema fiscal. A DGCI pretende investir cada vez mais na ajuda ao cumprimento voluntário dos cidadãos e das empresas, evitando os custos associados ao incumprimento.

Com a reforma da tributação automóvel, foi alterada de forma significativa a tributação dos veículos, passando o pagamento do imposto a ser efectuado no mês da respectiva matrícula.
A liquidação do IUC pode ser efectuada pelo próprio sujeito passivo no Portal das Finanças em www.portaldasfinancas.gov.pt ou em qualquer serviço de finanças. As pessoas colectivas estão obrigadas a liquidar através da Internet. A partir de agora, a DGCI vai enviar, no início de cada mês, um e-mail informativo aos contribuintes proprietários de veículos com data de matrícula desse mês para que estes efectuem a liquidação e pagamento do IUC dentro do prazo previsto na lei e não incorram em custos adicionais por pagamento fora do prazo.

A DGCI só enviará mensagens electrónicas informativas aos contribuintes que tenham aderido ao serviço de envio de e-mails.
Para exercer a sua vertente pedagógica a DGCI utilizará como canal privilegiado de comunicação com os contribuintes as mensagens electrónicas (e-mail ou SMS).
Os contribuintes podem aderir ao envio deste tipo de informação de apoio, devendo para tal indicar no Portal das Finanças o seu endereço electrónico e o seu número de telemóvel, na opção Dados Pessoais, Dados Portal das Finanças.

Ao longo deste ano a DGCI vai expandir este procedimento de alerta a outras obrigações fiscais.