O Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, D.R. n.º 251, Série I, de 2010-12-29, Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa, aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2011.

Entrada em vigor: produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.