Gabinete Estudos Económicos

Programa Capitalizar

Em resultado do trabalho apresentado pela Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas (EMCE), o Governo aprovou em Conselho de Ministros (Resolução do Conselho de Ministros nº 42/2016) a criação do Programa Capitalizar, enquanto programa estratégico de apoio à capitalização das empresas, à retoma do investimento e ao relançamento da economia, com o objetivo de promover estruturas financeiras mais equilibradas, reduzindo os passivos das empresas economicamente viáveis, ainda que com níveis excessivos de endividamento, bem como de melhorar as condições de acesso ao financiamento das pequenas e médias empresas.

Trata-se de um programa estratégico de apoio à capitalização das empresas, à retoma do investimento e ao relançamento da economia, com o objetivo de promover estruturas financeiras mais equilibradas, a redução dos passivos das empresas economicamente viáveis e de melhorar as condições em que as micro, pequenas e médias empresas financiam os seus projetos e a sua atividade.

De acordo com informação oficial, o Programa Capitalizar arranca com dois Instrumentos Financeiros, com o objetivo de fazer chegar 1.100 milhões para investimento das PME: a Linha de Crédito com Garantia Mútua e a Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível.

A Linha de Crédito com Garantia Mútua e a Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível enquadram-se na implementação do Programa Capitalizar e vão ser geridos pela Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) – o banco de fomento.

As linhas de financiamento que estão disponíveis a partir de agora são geridas pela IFD e serão financiadas por Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), a partir da lógica de coinvestimento de recursos públicos com investimentos privados.

Linha de Crédito com Garantia Mútua

O ministro da Economia assinou com as quatro instituições que integram o Sistema Nacional de Garantia Mútua (Norgarante, Garval, Lisgarante e Agrogarante), e as instituições de crédito a ele aderentes, o protocolo bancário que define as condições para a aplicação de uma nova linha de crédito com garantia mútua que vai permitir um montante de financiamento às empresas superior a mil milhões de euros.

A linha de crédito com garantia mútua, destinada às pequenas e médias empresas (PME), permite montantes de financiamento por empresa superiores aos atualmente praticados: mais de 4,2 milhões de euros, o que compara com os limites atuais entre um e 1,5 milhões. Por outro, prevê uma redução entre 20 a 30% dos limites máximos dos spreads a praticar pelas instituições financeiras que se associem a esta linha de crédito.

De acordo com informação do Governo, estas linhas são especialmente concebidas para apoiar o desenvolvimento de novos produtos e serviços, ou com inovações ao nível de processos e produtos.

Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível

Foi também já disponibilizada informação sobre a linha destinada ao financiamento de operações de capital reversível, que tem uma dotação inicial de 20 milhões de euros e a previsão de alavancar um montante total de investimento superior a 50 milhões.

Esta linha, cujo aviso de abertura de financiamento já foi divulgado e que já pode receber candidaturas a partir de agora, prevê que a atribuição de verbas seja feita numa base first come, first serve, ou seja, os primeiros operadores que cumprirem os requisitos de elegibilidade têm os respetivos montantes aprovados.

Esta linha é dirigida ao cofinanciamento de intermediários financeiros para a realização de operações de capital reversível junto das PME. Os operadores, entre os quais instituições bancárias, capitais de risco ou business angels, podem candidatar-se a realizar investimentos no capital de PME, podendo esta posição ser revertida, por iniciativa das empresas. A reversão é feita através da transformação das participações de capital em empréstimos de médio e longo prazo, assim que sejam assegurados os rácios de autonomia financeira previamente acordados.

As candidaturas deverão ser apresentadas à IFD por intermediários financeiros para cada projeto de investimento num beneficiário final (PME) até estar esgotada a dotação da linha, ou, no limite, até 31 de dezembro de 2018.

O Programa Capitalizar inclui desde já 64 medidas, organizadas em cinco eixos fundamentais:

1.Simplificação administrativa e enquadramento sistémico;

2.Fiscalidade;

3.Estruturação empresarial;

4.Alavancagem de financiamento e investimento e

5.Dinamização do mercado de capitais.

A EMCE apoiará tecnicamente a implementação das medidas do Programa Capitalizar e promoverá a avaliação das restantes medidas propostas no relatório da EMCE apresentado ao Governo.

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