Situação de Calamidade Decorrente da Tempestade “Kristin”

Apoios e lay-off para as zonas afetadas

Na sequência dos graves prejuízos causados pela tempestade «Kristin», foi publicada, em 5 de fevereiro de 2026, o Decreto Lei n.º 31 C/2026, que cria um conjunto de medidas excecionais de apoio social e económico e um regime de lay off simplificado para empresas situadas em concelhos abrangidos pela declaração de calamidade.

Tendo em vista o apoio à utilização eficaz e segura destes instrumentos, a ANECRA criou o Gabinete de Apoio “KRISTIN”, através do qual poderá obter esclarecimentos e apoio prático:
   • Linha dedicada: 213 951 168
   • Email: Apoio.Kristin@anecra.pt

Este Gabinete prestará, nomeadamente:
   • Informação quanto ao preenchimento de formulários na Segurança Social Direta (isenções) e nos pedidos ao IEFP (incentivo extraordinário, prorrogações, planos de formação).
   • Acompanhamento de casos concretos de associados afetados, com vista à melhor utilização dos apoios disponíveis.

A ANECRA irá ainda solicitar reuniões urgentes com o Ministério competente, a Segurança Social e o IEFP, para clarificar critérios de “atividade diretamente afetada” e uniformizar procedimentos em benefício das empresas do setor, contando também com o apoio da CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

ANECRA está totalmente empenhada em apoiar os seus associados na preservação das empresas, dos postos de trabalho e da capacidade produtiva do Sector Automóvel nas regiões afetadas pela tempestade «Kristin».

Encontra uma síntese dos apoios mais relevantes para as empresas do setor automóvel na no seguinte documento, disponível no botão abaixo:

Apoios Mais Relevantes para as Empresas do Setor Automóvel

Concelhos abrangidos pela declaração de calamidade

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