Os Serviços Juridicos da ANECRA acompanham a publicação de legislação nacional e comunitária, aplicável em Portugal ao Sector Automóvel, disponibilizando-se para prestar informações nessa área.
Branqueamento de Capitais no Setor Automóvel - Deveres
Livro de Reclamações Eletrónico
Sistema de Certificação de Atributos Profissionais
Relatório Único - Entrega 2018
Protocolo ANECRA/APS
Taxa de Juros Comerciais 2018
Pagamento de subsídios de Férias e Natal em 2018
Subsidio de refeição – Limites de isenção em 2018
Remuneração Mínima Mensal Garantida para 2018
Acesso à atividade de intermediário de crédito
Coeficiente de atualização das rendas a vigorar em 2018
Novo Regulamento de Proteção de Dados Pessoais - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Perguntas e Respostas
Alteração ao Código do Trabalho – Códigos de boa conduta para prevenção do assédio no trabalho/Acordos de revogação do contrato de trabalho - Minuta Regulamento Código de Boa Conduta
Obrigação de utilização de meios de pagamento específicos em transações de montante igual ou superior a €3000
Alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano Não Habitacional
Incentivos à Contratação de Jovens e Desempregados
Sanções em caso de retenção e fotocópia de Cartão do Cidadão
Marcação de Férias
Mapa de Férias
Apoio na contratação de Desempregados - Medida Contrato-Emprego
Cessação da vigência da medida de redução da TSU a cargo da Entidade Empregadora
Subsídio de Refeição – Limites de isenção de IRS e TSU em 2017
Prioridade no Atendimento ao Público
Reposição de Feriados Obrigatórios
Redução da TSU a cargo da Entidade Empregadora
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo - Dever de Informação das Empresas
Redução de Indemnizações por Despedimento
Alteração ao Código do Trabalho reforça Direitos de Parentalidade
Alterações ao regime de execução das dívidas à Segurança Social
Nova Plataforma de Serviços dos Fundos de Compensação do Trabalho
Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio e Serviços aplicável à Manutenção e Reparação Automóvel
Alterações ao Registo de Propriedade de Veículos
Remuneração do Trabalho Suplementar
Novo Regime Jurídico da Concorrência
Insolvência e Recuperação de Empresas
Novo Código Contributivo
Acordo de revisão do CCTV Automóvel publicado em BTE - Edição Actualizada do CCTV – Edição de 2010 (com anotações do Código do Trabalho/Doutrina e Jurisprudência) - Portaria de Extensão – Aplicabilidade aos Trabalhadores não Sindicalizados
Registo Automóvel Online - Pedido de Registo pelo vendedor - Promoção on line do Registo - Actos de Registo - Certidão permanente - Emolumentos dos Actos de Registo - Modelo Único/Requerimento de Registo - Conservatórias competentes para envio de documentos - Modelo de Requerimento para Actos de Registo de Veículos - Registo Automóvel Online - Questões Frequentes - Consulte a legislação DL 20/2008 Portaria 99/2008
Regime jurídico da promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
Regime de reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais
Livrete Individual de Controlo no Sector Automóvel
5ª Directiva sobre o Seguro Automóvel
Contacto por E-mail