Os Serviços Juridicos da ANECRA acompanham a publicação de legislação nacional e comunitária, aplicável em Portugal ao Sector Automóvel, disponibilizando-se para prestar informações nessa área.
Coeficiente de atualização das rendas a vigorar em 2020
Medida de Apoio ao Emprego – Converte +
Alterações ao Regime da Parentalidade
Centro de Arbitragem obrigatório
Alterações ao Código do Trabalho e Código Contributivo
Vendas com redução de Preço – Regime dos Saldos, Promoções e Liquidações
Alterações ao Registo Automóvel
Regulamento Geral de Proteção de Dados - Lei de Execução Nacional
Livro de Reclamações Eletrónico
Medida Contrato – Geração
Apoio na contratação de desempregados - Medida Contrato-Emprego
Taxa de Juros Comerciais
Registo Central de Beneficiários Efetivos
Tabelas de Retenção de IRS
OE 2019 - Alteração na retenção em IRS da remuneração do Trabalho Suplementar
Pagamento de subsídios de Férias e Natal
Relatório Único
Acesso à atividade de intermediário de crédito
Regime jurídico de acesso e exercício da atividade de Intermediário de crédito
Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2019
Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo
Guia ASAE- Branqueamento de Capitais
Branqueamento de Capitais no Setor Automóvel - Deveres
Sistema de Certificação de Atributos Profissionais
Protocolo ANECRA/APS
Subsidio de refeição – Limites de isenção em 2018
Novo Regulamento de Proteção de Dados Pessoais - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Perguntas e Respostas
Alteração ao Código do Trabalho – Códigos de boa conduta para prevenção do assédio no trabalho/Acordos de revogação do contrato de trabalho - Minuta Regulamento Código de Boa Conduta
Obrigação de utilização de meios de pagamento específicos em transações de montante igual ou superior a €3000
Alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano Não Habitacional
Incentivos à Contratação de Jovens e Desempregados
Sanções em caso de retenção e fotocópia de Cartão do Cidadão
Marcação de Férias
Mapa de Férias
Subsídio de Refeição – Limites de isenção de IRS e TSU em 2017
Prioridade no Atendimento ao Público
Redução da TSU a cargo da Entidade Empregadora
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo - Dever de Informação das Empresas
Redução de Indemnizações por Despedimento
Alteração ao Código do Trabalho reforça Direitos de Parentalidade
Alterações ao regime de execução das dívidas à Segurança Social
Nova Plataforma de Serviços dos Fundos de Compensação do Trabalho
Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio e Serviços aplicável à Manutenção e Reparação Automóvel
Alterações ao Registo de Propriedade de Veículos
Remuneração do Trabalho Suplementar
Novo Regime Jurídico da Concorrência
Insolvência e Recuperação de Empresas
Novo Código Contributivo
Acordo de revisão do CCTV Automóvel publicado em BTE - Edição Actualizada do CCTV – Edição de 2010 (com anotações do Código do Trabalho/Doutrina e Jurisprudência) - Portaria de Extensão – Aplicabilidade aos Trabalhadores não Sindicalizados
Registo Automóvel Online - Pedido de Registo pelo vendedor - Promoção on line do Registo - Actos de Registo - Certidão permanente - Emolumentos dos Actos de Registo - Modelo Único/Requerimento de Registo - Conservatórias competentes para envio de documentos - Modelo de Requerimento para Actos de Registo de Veículos - Registo Automóvel Online - Questões Frequentes - Consulte a legislação DL 20/2008 Portaria 99/2008
Regime jurídico da promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
Regime de reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais
Livrete Individual de Controlo no Sector Automóvel
5ª Directiva sobre o Seguro Automóvel
Contacto por E-mail