Gabinete Estudos Económicos

Classificação Portuguesa das Actividades Económicas (CAE) – Revisão 3

O Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro, aprova a Classificação Portuguesa das Actividades Económicas, Revisão 3 (CAE - Rev. 3).

Entrada em vigor: 1 de Janeiro de 2008.

Nota: Todos os códigos relacionados com o ramo automóvel (ex. 50100;50200; 50300; 50400;50500) foram alterados:

45 - Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos

Compreende actividades de: comércio por grosso e a retalho de veículos automóveis (ligeiros e pesados) e de motociclos e ciclomotores, novos ou usados, partes, peças e acessórios; manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos suas partes e peças; lavagem e polimento; agentes que intervêm no comércio por grosso ou a retalho dos veículos. Inclui comércio por correspondência, leilão ou Internet.

Exclui:

Comércio a retalho de combustíveis para veículos a motor

Assistência a veículos automóveis na estrada

Aluguer de veículos automóveis sem condutor

Aluguer de motociclos e ciclomotores sem condutor

45110 - Comércio de veículos automóveis ligeiros

Compreende o comércio por grosso e a retalho de veículos automóveis ligeiros (até 3500 kg), novos ou usados, para transporte de passageiros (incluindo veículos especializados: ambulâncias, mini-autocarros, etc.), para transporte de mercadorias, mistos e veículos todo-o-terreno. Inclui agentes que intervêm nestas actividades.

Exclui:

Comércio por grosso de peças e acessórios para veículos automóveis

Comércio a retalho de peças e acessórios para veículos automóveis

Aluguer de veículos automóveis com condutor

Aluguer de veículos automóveis sem condutor

Organização de leilões de veículos automóveis por conta de terceiros

45190 - Comércio de outros veículos automóveis

Compreende o comércio por grosso e a retalho de veículos automóveis pesados (de mais de 3500 kg), novos ou usados, para transporte de passageiros e de mercadorias, incluindo veículos especializados (combate a sinistros, etc.). Inclui comércio por grosso e a retalho de caravanas e autocaravanas, reboques e semi-reboques, assim como os agentes que intervêm nestas actividades.

Exclui:

Comércio por grosso de peças e acessórios para veículos automóveis

Comércio a retalho de peças e acessórios para veículos automóveis

Comércio de reboques e semi-reboques de uso agrícola

Aluguer de veículos de transporte de mercadorias com condutor

Aluguer de veículos automóveis pesados sem condutor

Organização de leilões de veículos automóveis por conta de terceiros

45200 - Manutenção e reparação de veículos automóveis

Compreende a manutenção e a reparação (mecânica, eléctrica e electrónica, etc.) de veículos automóveis (ligeiros e pesados) e de suas partes e peças. Inclui as actividades de lavagem, polimento, pintura, tratamento anti-ferrugem, reparação, substituição ou instalação (de pneus, pára-brisas, vidros, rádios, jantes, etc.).

Recauchutagem de pneus

Manutenção e reparação de motociclos

Recolha de automóveis em garagem

Assistência a veículos automóveis na estrada

Inspecção de automóveis

45310 - Comércio por grosso de peças e acessórios para veículos automóveis

Compreende o comércio por grosso de qualquer tipo de partes, peças e acessórios para veículos automóveis (pneus, amortecedores, calços de travões, ópticas, tapetes, baterias, etc.).

45320 - Comércio a retalho de peças e acessórios para veículos automóveis

Compreende o comércio a retalho de qualquer tipo de partes, peças e acessórios para veículos automóveis (pneus, amortecedores, calços de travões, ópticas, tapetes, baterias, sistemas para GPL, etc.).

Exclui:

Comércio a retalho de combustível para veículos a motor

4540 - Comércio, manutenção e rep. de motociclos, de suas peças e acessórios

Compreende o comércio (grosso e a retalho) de motociclos e ciclomotores, suas peças e acessórios. Inclui a manutenção e reparação de motociclos e ciclomotores, suas peças e acessórios.

45401 - Comércio por grosso e a retalho de motoc., de suas peças e acessórios

Compreende o comércio (grosso e a retalho) de motociclos e ciclomotores, assim como as suas partes, peças e acessórios. Inclui as actividades dos agentes que intervêm nestas actividades.

Exclui:

Comércio por grosso de bicicletas e suas partes

Comércio a retalho de bicicletas e suas partes

Aluguer de motociclos

45402 - Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios

Compreende manutenção e reparação de motociclos e de ciclomotores, suas peças e acessórios.

Exclui:

Manutenção e reparação de bicicletas

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