Gabinete Técnico

EMPRESAS ASSOCIADAS NOTIFICADAS POR INFRAÇÃO AMBIENTAL

A ANECRA teve conhecimento de uma situação, relativamente à qual sente a necessidade de alertar os seus associados.

No passado mês de Janeiro, um operador de gestão de resíduos foi fiscalizado. Por entendimento da fiscalização, o operador não estaria habilitado para receber e tratar baterias usadas provenientes da reparação e manutenção automóvel, resíduo com o código LER 160601.

Nesse momento e no local, consultadas as guias eletrónicas de resíduos, foram identificadas empresas produtoras de resíduos que teriam encaminhado baterias usadas para o referido operador de gestão de resíduos, não estando este oficialmente certificado para realizar esta função específica.

A ANECRA teve conhecimento de que alguns dos seus associados, identificados nesta fiscalização, foram agora notificados por infração ambiental por não assegurarem a devida gestão dos seus resíduos. Casos existem em que os associados nem sequer foram visitados fisicamente nas suas instalações.

A ter acontecido o encaminhamento de baterias usadas para aquele operador, julgamos que os nossos associados o tenham feito em boa fé. Não obstante se terem verificado os seguintes pontos:

• Os resíduos estavam a ser entregues a um operador licenciado para vários tipos de resíduos;

• Os resíduos eram recolhidos por um transportador registado, sendo este quem indicava qual o destinatário das baterias;

• As baterias usadas foram aceites pelo operador de gestão de resíduos e a guia eletrónica de resíduos foi validada pelo mesmo;

• Não surgiram problemas na emissão da guia eletrónica de resíduos. Colocado o número de contribuinte do operador de gestão de resíduos e o código de resíduo, o sistema identificou a empresa e a sua localização, não identificando qualquer erro, permitindo a emissão da guia eletrónica.

Na realidade, os associados que foram identificados, deveriam ter confirmado a licença do operador.

Assim, e mais uma vez, a ANECRA recomenda a todos os seus associados que façam a confirmação (relativamente a cada resíduo que encaminham) de que o operador de gestão de resíduos se encontra habilitado e certificado para receber cada um desses resíduos. Conforme este exemplo, nem todos os operadores poderão estar habilitados a receber todo o tipo de resíduos gerados numa oficina.

Os serviços da ANECRA podem ajudar nesta identificação.

Contacte-nos através de:
E-mail lisboa@anecra.pt
Tel: +351 21 392 90 30
Fax: +351 21 397 85 04

 

Retroceder